Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
DECRETO 41/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 41/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Praça Aurino Carlos, 62 - CEP 59.760-000 – CNPJ: 08.348.997/0001- 87
E-mail: pref.alminoafonsorn@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 41/2026, de 01 de Setembro de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Almino Afonso – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º, da Lei Municipal N.º602/2025, de 03 de Dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 1.621.200,00 ( Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Um Mil e Duzentos Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, na forma de remanejamentos, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Almino Afonso – RN, 01 de Setembro de 2026.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Anexo I
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
200.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO
3390300000 - Material de uso e consumo
50.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR
3390300000 - Material de uso e consumo
900,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS
4490510000 - Obras e instalacoes
74.000,00
17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
208.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.2016 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP, SERV. PUBLICOS
3390300000 - Material de uso e consumo
100.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
1.000,00
17103210 - Transferencias dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390300000 - Material de uso e consumo
100.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
100.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390300000 - Material de uso e consumo
155.000,00
17103210 - Transferencias dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
200.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
30.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390300000 - Material de uso e consumo
25.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390300000 - Material de uso e consumo
50.000,00
16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
250.000,00
16313110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde - Emendas parlamentares individuais
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
25.500,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2044 - MANUT. DAS ATIV. DO CADUNICO
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
1.800,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.2048 - APOIO AS FESTIVIDADES E CULTURA MUNICIPAL
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
20.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.2048 - APOIO AS FESTIVIDADES E CULTURA MUNICIPAL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
30.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
1.621.200,00
Anexo II
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
250.000,00
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR
3390300000 - Material de uso e consumo
900,00
15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS
4490510000 - Obras e instalacoes
74.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
136.000,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS
4490510000 - Obras e instalacoes
72.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.2016 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP, SERV. PUBLICOS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
100.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
1.000,00
17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2018 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3390300000 - Material de uso e consumo
355.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
30.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390300000 - Material de uso e consumo
155.000,00
16013120 - ESTRUTURACAO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390300000 - Material de uso e consumo
50.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
20.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
50.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
250.000,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV
3390300000 - Material de uso e consumo
9.800,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
2.800,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV
4490520000 - Equipamentos e material permanente
900,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2042 - MANUT DAS ATIVI. DO PROGRAMA SCFV
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
12.000,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2044 - MANUT. DAS ATIV. DO CADUNICO
4490520000 - Equipamentos e material permanente
900,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02011 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE ALMINO AFONSO
08.244.0081.2044 - MANUT. DAS ATIV. DO CADUNICO
3390300000 - Material de uso e consumo
900,00
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.2048 - APOIO AS FESTIVIDADES E CULTURA MUNICIPAL
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
20.000,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.2048 - APOIO AS FESTIVIDADES E CULTURA MUNICIPAL
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
30.000,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
TOTAL
1.621.200,00