Gabinete do Prefeito · 10 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 556/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 556/2023
Estabelece a semana comemorativa em homenagem ao nascimento do abolicionista Almino Álvares Affonso, no âmbito do Município de Almino Afonso/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica determinado o estabelecimento da semana comemorativa em homenagem ao nascimento do abolicionista Almino Álvarez Affonso, a ser realizada na semana que antecede a data de seu aniversário, 17 de abril a cada ano, com encerramento nesta data.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 09 de maio de 2023.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal