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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 12 de agosto de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2026

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 040/2026, com base no Decreto Federal nº 12.087/2025, e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de conjunto bibliotecário didático escolar completo e cesta básica cultural destinados à educação infantil e fundamental deste Município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 31 de julho de 2026.

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal de Almino Afonso

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3854, em 12 de agosto de 2026. Código identificador 666788B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.