Comissão Permanente de Licitação · 14 de agosto de 2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Cultura deste município de Almino Afonso/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 067/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.123/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para apresentação de show artístico de louvor com "Padre Nunes" no dia 21 de setembro de 2026, nas festividades culturais dos festejos do padroeiro desta cidade, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Almino Afonso – RN, 07 de agosto de 2026.
RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA
Agente de Contratação