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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 18 de novembro de 2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 074/2026 da Dispensa de Licitação nº 045/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para especializada para recuperação de pavimentação e paralelepípedo no município de Almino Afonso, no valor de R$ 75.386,09 (setenta e cinco mil trezentos e oitenta seis reais e nove centavos).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. JÉSSICA LOURINE, DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Almino Afonso – RN, 12 de novembro de 2026.

RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3921, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 5D574969: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.