Comissão Permanente de Licitação · 14 de outubro de 2026
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Cultura deste município de Almino Afonso/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 072/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 024/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.123/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para apresentação de show de louvor com “Eula Cris e Banda” no dia 31 de outubro de 2026, nas festividades culturais dos festejos do dia do evangélico nesta cidade, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Almino Afonso – RN, 09 de outubro de 2026.
RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA
Agente de Contratação