Comissão Permanente de Licitação · 31 de julho de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 065/2026 da Dispensa de Licitação nº 039/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.807/2025, e amparada no art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para especializada para execução dos serviços de terraplanagem para recuperação de estradas vicinais dos Sítios: Piranhas, Três Altos, Tapuio, Poço e Deserto deste município, no valor de R$ 130.144,26 (cento e trinta mil cento e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. JÉSSICA LOURINE, DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Almino Afonso – RN, 17 de julho de 2026.
RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA
Agente de Contratação