Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
DECRETO 42/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 42/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Praça Aurino Carlos, 62 - CEP 59.760-000 – CNPJ: 08.348.997/0001-87
E-mail: pref.alminoafonsorn@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 42/2026, de 01 de Setembro de 2026
Abre Credito Suplementar – alteração na Lei Nº. 602/2025 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, no valor de 2.144.500,00 ( Dois Milhões, Cento e Quarenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais) para o Município de Almino Afonso/RN.
A Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal em Vigor, combinado com artigo 40 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964. Considerando, o art. 6º, da Lei municipal nº. 602/2025 de 03 de Dezembro de 2025 e o art. 167 § 3º da Constituição Federal/1988. Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de até R$ 2.144.500,00 ( Dois Milhões, Cento e Quarenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais).
Art. 1º. Fica aberto no exercício corrente, Credito Suplementar visando a plena continuidade dos trabalhos administrativos, no valor de até R$ 2.144.500,00 ( Dois Milhões, Cento e Quarenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), a ser acrescentado no orçamento Municipal, a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
02002 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0007.2002 - MANUT.DO GABINETE DO PREFEITO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR
3390300000 - Material de uso e consumo
19.500,00
15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1020 - PAVIMENTACAO,DREN.E DEMAIS O.URBANIZACAO
4490510000 - Obras e instalacoes
60.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS
4490510000 - Obras e instalacoes
290.000,00
17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.2016 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP, SERV. PUBLICOS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO
08.244.0081.2019 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE ASSIST. SOCIAL , CIDADANIA E HABITACÃO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.00020355 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
500.000,00
17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
150.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390300000 - Material de uso e consumo
290.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390300000 - Material de uso e consumo
25.000,00
17103210 - Transferencias dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
360.000,00
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
02013 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.122.0007.2025 - MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
2.144.500,00
Art. 2º. Os recursos para abertura do presente Crédito Suplementar em conformidade com o artigo 1º, provêm da anulação de dotações, conforme artigo 43 da Lei 4.320/1964, inciso II e III, e são relacionadas abaixo:
ANULAÇÃO
02002 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0007.1003 - AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
100.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02003 - SEC. MUNC. DE ADMINISTRACAO PLANEJ. E REC. HUMANOS
04.122.0007.1005 - AMPLIACAO E REF.DO CENTRO ADMINISTRATIVO
4490510000 - Obras e instalacoes
150.000,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.1009 - AQUISICAO DE TRATOR,MAQ.E EQUIPAMENTOS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
50.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.1009 - AQUISICAO DE TRATOR,MAQ.E EQUIPAMENTOS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
50.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO
3390180000 - Auxilio financeiro a estudantes
10.000,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores
9.500,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1021 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PRACAS
4490510000 - Obras e instalacoes
25.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS
4490510000 - Obras e instalacoes
60.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
50.000,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
25.752.0051.1024 - EXTENSAO DA REDE ELETRICA
3390300000 - Material de uso e consumo
50.000,00
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
26.782.0088.1051 - CONTRUCÃO E MANUT. DE PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS
4490510000 - Obras e instalacoes
65.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA
10.302.0075.2035 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS
3390300000 - Material de uso e consumo
360.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO
16.482.0057.1040 - PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
4490510000 - Obras e instalacoes
150.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.1031 - CONSTRUCÃO AMPLIACÃO E REFORMA.DE UBS
4490510000 - Obras e instalacoes
150.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.1032 - AQUISICAO DE VEICULOS E AMBULANCIA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
150.000,00
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.1033 - CONST. AMPL. REF. E EQUIP. HOSPITAL E UBS.
4490510000 - Obras e instalacoes
615.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
25.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
25.000,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.1045 - CONSTRUCÃO DA SEDE DA BANDA DE MUSICA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
50.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
TOTAL
2.144.500,00
Almino Afonso/RN, 01 de Setembro de 2026
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Anexo I
02002 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0007.2002 - MANUT.DO GABINETE DO PREFEITO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
100.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR
3390300000 - Material de uso e consumo
19.500,00
15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1020 - PAVIMENTACAO,DREN.E DEMAIS O.URBANIZACAO
4490510000 - Obras e instalacoes
60.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS
4490510000 - Obras e instalacoes
290.000,00
17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.2016 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP, SERV. PUBLICOS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO
08.244.0081.2019 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE ASSIST. SOCIAL , CIDADANIA E HABITACÃO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
150.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.00020355 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
500.000,00
17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
150.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390300000 - Material de uso e consumo
290.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP
3390300000 - Material de uso e consumo
25.000,00
17103210 - Transferencias dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
360.000,00
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
02013 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.122.0007.2025 - MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
50.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL
2.144.500,00
Anexo II
02002 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0007.1003 - AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
100.000,00
17060000 - Transferência Especial da União
02003 - SEC. MUNC. DE ADMINISTRACAO PLANEJ. E REC. HUMANOS
04.122.0007.1005 - AMPLIACAO E REF.DO CENTRO ADMINISTRATIVO
4490510000 - Obras e instalacoes
150.000,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.1009 - AQUISICAO DE TRATOR,MAQ.E EQUIPAMENTOS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
50.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20.606.0018.1009 - AQUISICAO DE TRATOR,MAQ.E EQUIPAMENTOS
4490520000 - Equipamentos e material permanente
50.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO
3390180000 - Auxilio financeiro a estudantes
10.000,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO
3190920000 - Despesas de exercicios anteriores
9.500,00
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
15.451.0058.1021 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PRACAS
4490510000 - Obras e instalacoes
25.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS
4490510000 - Obras e instalacoes
60.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica
50.000,00
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
25.752.0051.1024 - EXTENSAO DA REDE ELETRICA
3390300000 - Material de uso e consumo
50.000,00
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS
26.782.0088.1051 - CONTRUCÃO E MANUT. DE PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS
4490510000 - Obras e instalacoes
65.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA
10.302.0075.2035 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS
3390300000 - Material de uso e consumo
360.000,00
16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO
16.482.0057.1040 - PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL
4490510000 - Obras e instalacoes
150.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.1031 - CONSTRUCÃO AMPLIACÃO E REFORMA.DE UBS
4490510000 - Obras e instalacoes
150.000,00
16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.1032 - AQUISICAO DE VEICULOS E AMBULANCIA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
150.000,00
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.302.0075.1033 - CONST. AMPL. REF. E EQUIP. HOSPITAL E UBS.
4490510000 - Obras e instalacoes
615.000,00
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
25.000,00
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO
10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)
25.000,00
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0048.1045 - CONSTRUCÃO DA SEDE DA BANDA DE MUSICA
4490520000 - Equipamentos e material permanente
50.000,00
17100000 - Transferência Especial dos Estados
TOTAL
2.144.500,00