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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 10 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026

RECONHEÇO: a dispensa de Licitação nº 044/2026, com base no art. 75, inciso VIII, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para especializada para prestação de serviços na restauração da estrada da serra da trincheira zona rural deste município.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Almino Afonso – RN, 16 de outubro de 2026.

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal de Almino Afonso

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3915, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 34E3F6E3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.