Comissão Permanente de Licitação · 15 de setembro de 2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos deste município de Almino Afonso/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 071/2026 da Dispensa de Licitação nº 043/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 12.087/2025, e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva da motoniveladora RG1408 pertencente a frota de veículos deste município, no valor de R$ 50.063,00 (cinquenta mil e sessenta e três reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. JÉSSICA LOURINE, DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Almino Afonso – RN, 31 de agosto de 2026.
RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA
Agente de Contratação