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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2026

LEI Nº 614/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 614/2026

DENOMINA-SE DE RUA FRANCISCA DE ASSIS ALMEIDA, NO BAIRRO FRANCISCO DE SOUZA NUNES, NO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN.

A Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Rua Francisca de Assis Almeida, com início na coordenada 6°08'59.3"S 37°46'07.3"W no sentido oeste, até a coordenada 6°08'59.3'S 37°46'07.3"W, no bairro Francisco de Souza Nunes, no Município de Almino Afonso-RN

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 22 de maio de 2026

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3797, em 25 de maio de 2026. Código identificador 01353E80: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.