GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 453, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 453, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 453, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO decisão proferida nos Autos do Processo n.º 0800849-29.2025.8.20.5110;
R E S O L V E:
Art. 1o – Conceder ao servidor FRANCISCO VERISSIMO SOBRINHO, Matrícula n.º 551-1, ocupante do Emprego Público de Odontólogo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, implantação de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE no percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento básico.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 13 de novembro de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
MARIA BEATRICE MOREIRA SOUSA
Secretária da Administração e dos Recursos Humanos