SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE · 10 de novembro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00001/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA COM HABILITAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, TRABALHISTAS E CÍVEIS, JUNTO AO SAAE DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, PARA UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Saae – Sistema Autônomo de Água e Esgoto. RATIFICAÇÃO: Presidente do Saae, em 04/11/2026.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3915, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 9610471B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.