GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 451, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 451, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 451, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, caput, da Lei Municipal n.º 819, de 1º de julho de 2003.
R E S O L V E:
Art. 1o – CONCEDER ao(a) Servidor(a) ROSELANDIA PEREIRA DA SILVA, Matrícula n.º 545-1, ocupante do Emprego Público de Agente Comunitária de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 28/06/2025 a 27/06/2026, a serem gozadas de 1º a 30 de dezembro de 2026.
Art. 2º - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com os artigos 83 e 85 da aludida legislação municipal.
Art. 3o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 09 de novembro de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
MARIA BEATRICE MOREIRA SOUSA
Secretária da Administração e dos Recursos Humanos