GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 449, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 449, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 449, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c o artigo 89 da Lei Municipal n.º 819, de 1º de junho de 2003, que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Município, das autarquias e fundações públicas Municipais e institui o respectivo Estatuto;
CONSIDERANDO o resultado do Laudo da Perícia Médica do Município, constatando a incapacidade laborativa temporal.
R E S O L V E:
Art. 1o – Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE do (a) servidor (a) MARIA DE JESUS MANIÇOBA, Matrícula nº 2.000-1, ocupante do cargo de Professor P1 I, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a ser gozada de 27 de outubro de 2026 a 26 de outubro de 2027.
Art. 2o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 03 de novembro de 2026.
RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
MARIA BEATRICE MOREIRA SOUSA
Secretária da Administração e do Recursos Humanos