GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2021
ERRATA: LEI MUNICIPAL Nº. 260/2021
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA: LEI MUNICIPAL Nº. 260/2021
“CRIA E DELIMITA OS BAIRROS ALTO DA CACHOEIRA, CONJUNTO VIDA NOVA, ÁGUA NOVA I, BELA VISTA. CRIA E DELIMITA-SE A AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.”
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA, Prefeito do Município de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1.º Ficam criados os bairros Alto da Cachoeira, Conjunto Vida Nova, Água Nova I, Bela Vista e São Francisco, resultados da subdivisão do Bairro Centro, todos delimitados e descritos na forma do anexo I desta Lei.
Art. 2º Cria-se e delimita-se a Avenida Nossa Senhora de Fátima na cidade de Água Nova, conforme anexo II desta Lei.
Art. 3º A Travessa José Bezerra passa a ser Rua com o mesmo nome.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 dias do mês de outubro de 2021.
Nesta data, 15/10/2021 – Eu, Francisco Ronaldo de Souza – Prefeito Municipal de Água Nova, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Municipal