GABINETE DO PREFEITO · 13 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº. 242/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 242/2020
“DÁ NOME AO CEMITÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal do Água Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Cemitério Público Municipal, localizado na Rua Cícero Raimundo da Silva, S/N, Centro, Água Nova/RN, passa a se chamar “CEMITÉRIO FRANCISCO FERREIRA DE LIMA”.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração, responsável por providenciar placa indicativa no local.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 dias do mês de março de 2020.
Nesta data, 12/03/2020 – Eu, Francisco Ronaldo de Souza – Prefeito Municipal de Água Nova/RN, supridas as formalidades legais, Sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Municipal