GABINETE DO PREFEITO · 23 de novembro de 2021
RECEITA E DESPESA COM MDE
GABINETE DO PREFEITO
RECEITA E DESPESA COM MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Outubro 2021/Bimestre Setembro-Outubro
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS
447.095,00
39.002,86
1.1-Receita resultante do IPTU
52.650,00
1.174,18
1.2-Receita resultante do ITBI
15.374,00
0,00
1.3-Receita resultante do ISS
189.500,00
37.602,45
1.4-Receita resultante do IRRF
189.571,00
226,23
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
13.773.888,00
10.512.590,46
2.1-Cota Parte FPM
11.548.821,00
8.986.529,83
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
11.548.821,00
8.986.529,83
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
0,00
0,00
2.2-Cota Parte ICMS
1.939.567,00
1.440.860,19
2.3-Cota Parte IPI-Exportação
73.205,00
1.474,78
2.4-Cota-Parte ITR
21.962,00
202,37
2.5-Cota-Parte IPVA
190.333,00
83.523,29
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7-Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
14.220.983,00
10.551.593,32
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))
2.754.777,60
2.102.518,09
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
800.468,15
535.380,24
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Bimestre
(b)
6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
3.666.171,00
2.371.833,67
6.1-FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos
3.666.171,00
2.371.833,67
6.1.1-Principal
3.666.171,00
2.371.833,67
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2-FUNDEB- Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1-Principal
0,00
0,00
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3-FUNDEB- Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1-Principal
0,00
0,00
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
911.393,40
269.315,58
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
2.371.833,67
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.673.339,00
1.558.986,52
1.320.285,30
1.301.019,49
0,00
10.1-Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.1-Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.2-Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2-Ensino Fundamental
1.673.339,00
1.558.986,52
1.320.285,30
1.301.019,49
0,00
11-OUTRAS DESPESAS
945.729,00
340.315,33
301.060,78
298.398,06
0,00
11.1-Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.1.1-Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.1.2-Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.2-Ensino Fundamental
945.729,00
340.315,33
301.060,78
298.398,06
0,00
12-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)
2.619.068,00
1.899.301,85
1.621.346,08
1.599.417,55
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)
13-Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
3.337.311,15
2.841.851,64
2.810.235,92
0,00
0,00
14-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.009.464,03
2.552.802,26
2.522.176,54
0,00
0,00
15-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (i)
VALOR APLICADO (j)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)
% APLICADO (l)
19-Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.660.283,57
2.841.851,64
2.841.851,64
119,82
20-Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
21-Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)
VALOR NÃO APLICADO (n)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)
% NÃO APLICADO (p)
22-Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
237.183,37
-180.968,59
-180.968,59
-7,63
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR NÃO APLICADO (v) = (r) - (s) - (u)
23-Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Complementação da União (VAAF + VAAT)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
24-EDUCAÇÃO INFANTIL
854.093,00
70.893,75
65.109,65
63.019,65
0,00
24.1-Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.2-Pré-escola
854.093,00
70.893,75
65.109,65
63.019,65
0,00
25-ENSINO FUNDAMENTAL
3.984.842,00
563.355,30
454.187,13
443.721,83
0,00
26-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(24 + 25)
4.838.935,00
634.249,05
519.296,78
506.741,48
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
27-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))
3.072.099,04
28(-)RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)
269.315,58
29(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS 4 = (L14h)
0,00
30(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7
0,00
31(-)CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))
0,00
32-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))
2.802.783,46
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (x)
VALOR APLICADO (w)
% APLICADO (y)
33-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
2.637.898,33
2.802.783,46
26,56
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO INICIAL (z)
RP LIQUIDADOS (aa)
RP PAGOS (ab)
RP CANCELADOS (ac)
SALDO FINAL ad = (z) – (ab) – (ac)
34-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
9.254,56
30.085,99
30.085,99
0,00
-20.831,43
34.1-Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
9.254,56
21.890,00
21.890,00
0,00
-12.635,44
34.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
8.195,99
8.195,99
0,00
-8.195,99
34.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
35-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
386.227,00
107.238,87
35.1-Salário-Educação
181.918,00
52.750,87
35.2-PDDE
0,00
0,00
35.3-PNAE
204.309,00
54.488,00
35.4-PNATE
0,00
0,00
35.5-Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
36-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.858.334,00
0,00
37-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
38-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
39-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
40-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )
2.244.561,00
107.238,87
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
41-EDUCAÇÃO INFANTIL
2.290.340,00
1.167.855,93
985.565,83
975.823,64
0,00
41.1-Creche
2.290.340,00
1.167.855,93
985.565,83
975.823,64
0,00
41.2-Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42-ENSINO FUNDAMENTAL
6.540.788,00
2.457.787,15
2.073.163,21
2.040.769,38
0,00
43-ENSINO MÉDIO
28.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)
8.859.128,00
3.625.643,08
3.058.729,04
3.016.593,02
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
47-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)
16.317.131,00
6.159.193,98
5.199.371,90
5.122.752,05
0,00
47.1-Despesas Correntes
8.437.492,00
3.636.293,08
3.068.503,04
3.025.322,02
0,00
47.1.1-Pessoal Ativo
4.637.096,00
3.337.311,15
2.841.851,64
2.810.235,92
0,00
47.1.2-Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.1.4-Outras Despesas Correntes
3.800.396,00
298.981,93
226.651,40
215.086,10
0,00
47.2-Despesas de Capital
957.455,00
5.000,00
2.500,00
2.500,00
0,00
47.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.2.2-Outras Despesas de Capital
957.455,00
5.000,00
2.500,00
2.500,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ae)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
-592.348,46
-16.318,48
49-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.371.833,67
52.750,87
50-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentário e restos a pagar)
2.458.252,71
536,30
51-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
-678.767,50
35.896,09
52-(+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
53-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
54-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
-678.767,50
35.896,09
FONTE: Sistema e-Pública (1524-0258-528). Unidade Responsável: . Data da emissão: 22/11/2021 e hora de emissão: 09:21.
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 =ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 =DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.