GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2021
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021 - PREMIOS ARTISTICOS CULTURAIS
GABINETE DO PREFEITO
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021 - PREMIOS ARTISTICOS CULTURAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Rua Nossa Senhora de Fátima, 145 - Centro - CEP: 59995-000 - ÁGUA NOVA - RN
CNPJ: 08.357.626/0001-61 - Fone: (84) 3359-0008
E-mail: semcaguanova@yahoo.com
CHAMADA PÚBLICA nº 002/2021
PREMIOS ARTISTICOS CULTURAIS
A Prefeitura Municipal de ÁGUA NOVA/RN, através da Secretaria Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe conferem na Lei Orgânica do Município, torna público o presente edital para premiações de reconhecimento de merito artísticos culturais em conformidade com a Lei 14.017/2020, Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, regulamentada pelo Decreto Federal 10.751, de 22 de julho de 2021 e pela suas eventuais modificações no que lhe for aplicável.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A inscrição na presente CHAMADA PÚBLICA, implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições aqui estabelecidas, das quais os (as) candidato (as) não poderam alegar desconhecimento.
1.2. O Edital se orientará pelo seguinte cronograma:
ETAPA
PERÍODO
Lançamento do Edital
10 de setembro de 2021
Inscrições
10 a 20 de setembro de 2021
Habilitação e Seleção de Propostas
27 de setembro de 2021
Publicação Final
30 de setembro de 2021
Período de Contratação e Pagamento
04 de outubro a 18 de outubro de 2021
2 - DO OBJETO
2.1. A presente chamada pública destina-se a premiar por reconhecimento de mérito ações de fazedores de cultura de forma individual ou coletiva/grupo, em suas linguagens artísticas e culturais, comprovadas por meio de trabalhos próprios ou atraves de outras formas de demonstração desses trabalhos e projetos, realizadas por pessoas físicas e grupos informais culturais.
2.2. Serão selecionados e premiados iniciativas artísticos culturais do município de ÁGUA NOVA/RN, distribuída da seguinte forma:
TIPO DE INICIATIVA
Nº DE PRÊMIOS
VALOR DE CADA PRÉMIO
VALOR TOTAL
MUSICA: Cantores/Compositores
2
158,70
318,41
MUSICA: Instrumentistas
1
100,00
100,00
ARTESANATO
3
100,00
300,00
CULINARIA TIPICA
1
100,00
100,00
2.3 - A premiação desta chamada pública será no valor total de R$ 818,41 (oitocentos e dezoito reais e quarenta e um centavos) para produções artísticos culturais que foram paralisadas duarante a pandemia por meio da demonstração desses trabalhos e projetos, realizadas por pessoas físicas ou grupos culturais.
2.4. O total de prêmios poderá ser ampliado caso haja disponibilidade de recursos orçamentários. Os valores dos premios deste edital poderão ser remanejados pras áreas que não completarem o número de inscritos, por ordem de classificação ou ainda distribuido o saldo na mesma categoria.
2.6. Poderão se inscrever neste edital pessoas físicas, que possam comprovar ser residente no município de ÁGUA NOVA/RN, maiores de 18 anos, com atuação comprovada na área cultural há pelo menos 2 anos, sendo estes fazedores de cultura individual, produtores artísticos, companhias ou grupos culturais e fica proibido a participação caso exista vinculo de parentesco neste edital, sendo impedido a participação.
2.7. Serão contempladas as seguintes áreas artísticas: Música (cantores, compositore, instrumentistas), Artesanato (trabalhos amnuais, Culinaria Tipica entre outras), conforme definição abaixo:
a) Música: Atividades de música em geral, desenvolvida por cantores, instrumentistas, bailarinos, técnicos de som e iluminação, escolas de música, por meio de produções artísticas em Música, registradas em vídeo, com performances musicais de artistas ou grupos, sem restrição quanto a estilo ou gênero musical, para veiculação em plataformas digitais, em se tratando de uma atividade interrompida ou outras formas de apresentação dos trabalhos/atividades.
b) Artesanato: Demonstração de atividades e produtos artesanais e da culinaria tipica e regional, desenvolvidas por meio de videos, portifolios, oficinas, palestras, feiras, exposições, relatos ou presencial.
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período definido no Cronograma de Prazos deste Edital, começando às 08h00min, horário de Brasília, a partir do primeiro dia útil e se encerrando-se às 23:59min, no último dia de prazo.
3.1.1. O ato da inscrição implica a plena aceitação das normas constantes no presente edital.
3.2. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet mediante o preenchimento e envio do formulários em anexo através do e-mail: semcaguanova@yahoo.com com o preenchimento de todos os campos obrigatórios.
3.3. Documentação de inscrição de Grupos e/ou Pessoa Física:
a) Cópia do documento de identidade;
b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Cópia de comprovante de residência;
d) Dados bancários do proponente (nome do banco, agência e conta);
e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, estaduais e municipal, atualizada;
3.4. O não envio por emial ou entrega em modo fisico de toda documentação conforme prazo e especificações descritos acarretará a desclassificação do projeto.
3.5. Os inscritos deverão apresentar a comprovação de suas atividades por meio de Videos ou Relatório de atividades e/ou Portfolio, afim de que possa ser merecedor do Prêmio de Reconhecimento e Mérito pela atividade desenvolvidas ao logo dos anos.
3.6. No caso de mais de uma inscrição pelo mesmo proponente, será válida apenas a primeira inscrição cadastrada por CPF, ficando limitada a inscrição de somente 01 (um) projeto por proponente
3.7. Será disponibilizado o e-mail semcaguanova@yahoo.com para perguntas e respostas afim de sanar dúvidas sobre o Edital.
4 – DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
4.1. Haverá uma Comissão Especial de Avaliação e Seleção, responsável para realizar a avaliação e seleção dos proponentes/beneficiários.
4.2. A Comissão Especial de Avaliação e Seleção será nomeada em até três dias antes da data prevista no Cronograma de Prazos para Seleção dos Beneficiários
4.3. O trabalho da Comissão Especial de Avaliação e Seleção não será remunerada.
4.5. A Comissão Especial de Avaliação é soberana em suas decisões.
4.6. O proponente selecionado assume exclusiva e irrestrita responsabilidade por quaisquer reivindicações relacionadas à sua atração artística fundamentadas em possíveis violações de direito de imagem, de voz, direito de propriedade intelectual e conexos, plágio ou qualquer violação de direitos de terceiros, respondendo exclusivamente por qualquer dano e/ou prejuízo em decorrência dessas ações, inclusive pela omissão de informações.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A Secretaria Municipal de Cultura não se responsabiliza pelas licenças e autorizações necessárias para a realização das atividades previstas nos projetos premiados, sendo essas de total responsabilidade dos contemplados.
5.2. A efetivação do presente edital se dará mediante disponibilização do repasse financeiro oriundo dos dispositivos da Lei. Nº14.017/2020.
5.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 31 de dezembro de 2021.
ÁGUA NOVA/RN, 08 de setembro de 2021.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
FRANCISCO JÔNATAS RÊGO
Secretária Municipal de Cultura