GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2021
DECRETO Nº 008/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2021
DECRETO Nº 008/2021
Água Nova/RN, 16/08/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere:
Considerando a Lei Federal nº 14.017/2020 de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinados ao setor cultural:
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito adicional Suplementar de R$ 2.318.41 (Dois mil, trezentos e dezoito reais e quarente e um centavos), ao orçamento vigente para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, sob as seguintes dotações orçamentárias:
02.17000.17001.13.392.02.2.711
FONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA
DISCRIMINAÇÃO
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas Correntes
33900000
Aplicações Diretas
33903600
100000
Serviços Pessoas Físicas
R$
818,41
33903900
100000
Serviços Pessoas Jurídicas
R$
1.500,00
TOTAL
R$
2.318,41
Art. 2º Os créditos abertos em conformidade com artigo anterior poderão ser suplementados no limite dos valores de possíveis novas transferências de recursos ao Município, com a finalidade precípua deste Ato Normativo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Água Nova – RN, 16 de agosto de 2021.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Municipal