GABINETE DO PREFEITO · 6 de setembro de 2021
DECRETO 010/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 010/2021
Água Nova – RN, 03 de setembro de 2021
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, no uso das atribuições legais, com base na Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira, para os servidores da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL direta e indireta.
Art. 2º - Ficam excetuadas do disposto no artigo anterior, os serviços considerados essenciais, bem como as atividades envolvidas no combate ao novo coronavírus (COVID-19).
Parágrafo único – Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços afetos às respectivas áreas de competência, podendo, para tanto, convocar os servidores necessários para a realização dos trabalhos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Constitucional