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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de abril de 2021

LEI MUNICIPAL Nº. 256/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 256/2021

Água Nova/RN, 07/04/2021.

“Dispõe sobre denominação de logradouro público Do município de Água Nova/RN e dá outras providências.”

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN aprovou e que sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º) Fica denominada de RUA ALTOMIRO PEREIRA NUNES a rua sem denominação, via pública situada dentro do perímetro urbano desta cidade, localizada no Centro de Água Nova/RN, tendo início Travessa José Bezerra e a Rua Bom Será.

Art. 2º) As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º) Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, aos 07 dias do mês de abril de 2021.

FRANCISCO RONALDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2499, em 8 de abril de 2021. Código identificador ACDAEC9B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.