GABINETE DO PREFEITO · 21 de março de 2019
LEI Nº. 232/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 232/2019
Água Nova/RN, 20 de março de 2019.
“DÁ NOME À PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Água Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. A praça pública, localizada na Rua Ângelo Martins do Monte, passa a se chamar “Praça Prefeita Maria Vanda de Souza Pereira”.
Art. 2º. No prazo de trinta dias, o Poder Executivo providenciará placa indicativa no local.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 dias do mês de março de 2019.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Nesta data, 20/03/2019 – Eu, Francisco Ronaldo de Souza – Prefeito Municipal de Água Nova, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Municipal