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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2021

PORTARIA Nº 061/2021

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 061/2021

Água Nova – RN, 10 de maio de 2021.

Autoriza a cessão da servidora Francisca Erinalda da Costa, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Pau dos Ferros e dá outras providências.

O prefeito Municipal de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Convênio n. 007/2015-PGJ;

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER, a Senhora FRANCISCA ERINALDA DA COSTA, CPF nº ***.***.***-** e RG nº. *** SSP/RN, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Pau dos Ferros/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência. Publique-se. Arquive-se.

FRANCISCO RONALDO DE SOUZA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2521, em 11 de maio de 2021. Código identificador 7E7278A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.