GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2021
PORTARIA Nº 061/2021
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 061/2021
Água Nova – RN, 10 de maio de 2021.
Autoriza a cessão da servidora Francisca Erinalda da Costa, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Pau dos Ferros e dá outras providências.
O prefeito Municipal de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no Convênio n. 007/2015-PGJ;
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER, a Senhora FRANCISCA ERINALDA DA COSTA, CPF nº ***.***.***-** e RG nº. *** SSP/RN, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Comarca de Pau dos Ferros/RN.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência. Publique-se. Arquive-se.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Constitucional