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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de outubro de 2021

LEI MUNICIPAL Nº 263/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 263/2021

Água Nova/RN, em 21/06/2021.

Denomina Estádio Municipal do município de Água Nova/RN e dá outras providências.

FRANCISCO RONALDO DE SOUZA, Prefeito do Município de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica denominado de Estádio Municipal Vereador Josuley Barbosa o estádio municipal do município de Água Nova/RN.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nesta data, 15/10/2021 – Eu, Francisco Ronaldo de Souza – Prefeito Municipal de Água Nova, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.

FRANCISCO RONALDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2632, em 18 de outubro de 2021. Código identificador 701F954F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.