GABINETE DO PREFEITO · 12 de fevereiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº. 230/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 230/2019
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LEI MUNICIPAL nº. 230/2019 Água Nova/RN, 04 de fevereiro de 2019.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 137/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal do Água Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Alterado o ANEXO, tabela salarial dos professores municipais, Lei Municipal nº. 137/2010, o qual segue em anexo à presente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário, devendo o seu conteúdo ser inserido no texto original da Lei Municipal nº. 137/2010.
Art. 3º - Os efeitos financeiros desta Lei retroagem à 1º de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2019.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Nesta data, 04/02/2019 – Eu, Francisco Ronaldo de Souza – Prefeito Municipal de Água Nova/RN, supridas as formalidades legais, Sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO VENCIMENTO
BÁSICO POR NÍVEIS DA CARREIRA
NÍVEIS
I
II
III
IV
30 h
30 h
30 h
30 h
1.918,30
2.148,49
2.406,30
2.646,93
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DE VARIAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO EM VALORES REAIS POR CLASSES E NÍVEIS DE CARREIRA
CLASSES
Nível I
Nível II
Nível III
Nível IV
CARGA HORÁRIA
30 h
30 h
30 h
30 h
A
1.918,30
2.148,49
2.406,30
2.646,93
B
1.975,84
2.212,94
2.478,48
2.726,33
C
2.035,12
2.279,33
2.552,83
2.808,12
D
2.096,17
2.347,71
2.629,41
2.892,37
E
2.159,06
2.418,14
2.708,29
2.979,14
F
2.223,83
2.490,68
2.789,54
3.068,51
G
2.290,55
2.565,40
2.873,23
3.160,57
H
2.359,26
2.642,36
2.959,44
3.255,39
I
2.430,04
2.721,63
3.048,22
3.353,05
J
2.502,94
2.803,28
3.139,66
3.453,64