Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de janeiro de 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021

EXONERA OS ATUAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O prefeito Municipal de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei nº 103/2006 de 19 de maio de 2006.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam exonerados, a partir de 01 de janeiro de 2021, todos os atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão, que foram nomeados até o dia 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

Água Nova/RN, 04 de janeiro de 2021.

FRANCISCO RONALDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2437, em 11 de janeiro de 2021. Código identificador 425A79B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.