GABINETE DO PREFEITO · 19 de janeiro de 2022
RECEITA E DESPESA COM MDE
GABINETE DO PREFEITO
RECEITA E DESPESA COM MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Dezembro 2021
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
null
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS
447.095,00
58.477,30
1.1-Receita resultante do IPTU
52.650,00
1.524,18
1.2-Receita resultante do ITBI
15.374,00
0,00
1.3-Receita resultante do ISS
189.500,00
48.324,04
1.4-Receita resultante do IRRF
189.571,00
8.629,08
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
13.773.888,00
13.084.011,09
2.1-Cota Parte FPM
11.548.821,00
11.207.751,41
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
11.548.821,00
11.207.751,41
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
0,00
0,00
2.2-Cota Parte ICMS
1.939.567,00
1.786.045,78
2.3-Cota Parte IPI-Exportação
73.205,00
1.790,49
2.4-Cota-Parte ITR
21.962,00
214,99
2.5-Cota-Parte IPVA
190.333,00
88.208,42
2.6-Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7-Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
14.220.983,00
13.142.488,39
4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))
2.754.777,60
2.616.802,22
5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
800.468,15
668.819,87
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
3.666.171,00
2.979.065,29
6.1-FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos
3.666.171,00
2.979.065,29
6.1.1-Principal
3.666.171,00
2.979.065,29
6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2-FUNDEB- Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1-Principal
0,00
0,00
6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3-FUNDEB- Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1-Principal
0,00
0,00
6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
911.393,40
362.263,07
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
2.979.065,29
null
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.989.686,00
2.701.772,77
2.699.572,77
2.699.116,77
2.200,00
10.1-Educação Infantil
1.341.347,00
1.169.465,68
1.167.705,68
1.167.249,68
1.760,00
10.1.1-Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.2-Pré-escola
1.341.347,00
1.169.465,68
1.167.705,68
1.167.249,68
1.760,00
10.2-Ensino Fundamental
1.648.339,00
1.532.307,09
1.531.867,09
1.531.867,09
440,00
11-OUTRAS DESPESAS
600.729,00
361.895,57
359.395,57
359.395,57
2.500,00
11.1-Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.1.1-Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.1.2-Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.2-Ensino Fundamental
600.729,00
361.895,57
359.395,57
359.395,57
2.500,00
12-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)
3.590.415,00
3.063.668,34
3.058.968,34
3.058.512,34
4.700,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)
13-Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
3.399.898,01
3.397.698,01
3.397.242,01
2.200,00
1.541.294,85
14-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.076.868,34
3.072.168,34
3.071.712,34
4.700,00
927.800,74
15-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (i)
VALOR APLICADO (j)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)
% APLICADO (l)
19-Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
2.085.345,70
3.399.898,01
1.858.603,16
62,39
20-Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
21-Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)
VALOR NÃO APLICADO (n)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)
% NÃO APLICADO (p)
22-Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
297.906,53
-97.803,05
829.997,69
27,86
INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR NÃO APLICADO (v) = (r) - (s) - (u)
23-Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Complementação da União (VAAF + VAAT)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
null
24-EDUCAÇÃO INFANTIL
3.270.313,00
2.380.451,36
2.269.536,16
2.248.666,99
110.915,20
24.1-Creche
2.796.720,00
2.288.888,42
2.177.973,22
2.157.104,05
110.915,20
24.2-Pré-escola
473.593,00
91.562,94
91.562,94
91.562,94
0,00
25-ENSINO FUNDAMENTAL
2.843.962,00
640.188,24
572.471,65
570.566,35
67.716,59
26-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(24 + 25)
6.114.275,00
3.020.639,60
2.842.007,81
2.819.233,34
178.631,79
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
27-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))
6.097.507,94
28(-)RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)
362.263,07
29(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS 4 = (L14h)
927.800,74
30(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7
927.800,74
31(-)CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))
0,00
32-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))
3.879.643,39
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO
(x)
VALOR APLICADO
(w)
% APLICADO
(y)
33-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
3.285.622,10
3.879.643,39
29,52
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO INICIAL (z)
RP LIQUIDADOS (aa)
RP PAGOS (ab)
RP CANCELADOS (ac)
SALDO FINAL ad = (z) – (ab) – (ac)
34-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
9.254,56
30.085,99
30.085,99
0,00
-20.831,43
34.1-Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
9.254,56
21.890,00
21.890,00
0,00
-12.635,44
34.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
8.195,99
8.195,99
0,00
-8.195,99
34.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
35-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
386.227,00
124.587,34
35.1-Salário-Educação
181.918,00
64.650,54
35.2-PDDE
0,00
0,00
35.3-PNAE
204.309,00
59.936,80
35.4-PNATE
0,00
0,00
35.5-Outras Transferências do FNDE
0,00
0,00
36-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.858.334,00
16.233,75
37-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
38-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
39-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
40-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO= (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )
2.244.561,00
140.821,09
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
41-EDUCAÇÃO INFANTIL
3.156.287,00
2.430.494,30
2.426.974,30
2.426.062,30
3.520,00
41.1-Creche
1.814.940,00
1.261.028,62
1.259.268,62
1.258.812,62
1.760,00
41.2-Pré-escola
1.341.347,00
1.169.465,68
1.167.705,68
1.167.249,68
1.760,00
42-ENSINO FUNDAMENTAL
4.972.908,00
2.529.520,90
2.461.364,31
2.459.459,01
68.156,59
43-ENSINO MÉDIO
28.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
45-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
null
46-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)
8.157.195,00
4.960.015,20
4.888.338,61
4.885.521,31
71.676,59
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
47-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)
17.861.885,00
11.044.323,14
10.789.314,76
10.763.266,99
255.008,38
47.1-Despesas Correntes
7.078.092,00
3.796.104,52
3.733.782,93
3.731.421,63
62.321,59
47.1.1-Pessoal Ativo
4.127.196,00
3.399.898,01
3.397.698,01
3.397.242,01
2.200,00
47.1.2-Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.1.4-Outras Despesas Correntes
2.950.896,00
396.206,51
336.084,92
334.179,62
60.121,59
47.2-Despesas de Capital
273.575,00
10.095,00
2.500,00
2.500,00
7.595,00
47.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.2.2-Outras Despesas de Capital
273.575,00
10.095,00
2.500,00
2.500,00
7.595,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ae)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)
48-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
-592.348,46
-16.318,48
49-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.979.065,29
64.650,54
50-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentário e restos a pagar)
3.008.507,48
536,30
51-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
-621.790,65
47.795,76
52-(+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
53-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
54-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
-621.790,65
47.795,76
FONTE: Sistema e-Pública (2086-6664-615). Unidade Responsável: . Data da emissão: 18/01/2022 e hora de emissão: 11:06.
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 =ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 =DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.