CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 141/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 141/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 141/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto realocação de saldo entre fontes de recurso da dotação no valor de R$ 166.712,33 (cento e sessenta e seis mil setecentos e doze reais e trinta e três centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 99
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.30.1.500.0000
1.435,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
1.435,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 165
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.500.1001
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 283
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.500.1001
2.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 283
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.550.0000
5.020,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação
Cód. red.: 286
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.540.0000
15.368,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Sub-Total:
32.388,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 380
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.500.0000
33.800,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
33.800,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 506
03.001.10.301.0026.1905.4.4.90.52.1.600.3110
93.500,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3120
5.589,33
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Sub-Total:
99.089,33
Total Parcial Suplementado:
166.712,33
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 99
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.30.1.720.0000
1.435,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
1.435,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 165
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.576.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 283
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.569.0000
7.020,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Cód. red.: 286
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.569.0000
15.368,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Sub-Total:
32.388,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 380
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.700.0000
33.800,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Sub-Total:
33.800,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 506
03.001.10.301.0026.1905.4.4.90.52.1.500.1002
93.500,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110
5.589,33
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Sub-Total:
99.089,33
Total Parcial Reduzido:
166.712,33
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 1 de abril de 2026
Afonso Bezerra - RN, 1 de abril de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito