Gabinete do Prefeito · 18 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 657/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 657/2021
LEI MUNICIPAL Nº 657/2021, de 17 DE JUNHO DE 2021
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DESATIVADAS NAS ZONAS RURAL E URBANAS DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte lei:
Artigo. 1°. Ficam extintas as Escolas Municipais da zona urbana:
Creche Escola Edinólia Melo;
Centro de Atividades Complementar - PETI
Artigo. 2°. Ficam extintas as Escolas Municipais da zona rural:
Centro Municipal do Ensino Rural Unidade IV Hozano da Rocha Bezerra;
Centro Municipal do Ensino Rural Unidade XII – Serra Nova
Centro Municipal do Ensino Rural Unidade VIII Maria Brbosa dos Santos
Centro Municipal do Ensino Rural Unidade X Cecília Pereira dos Santos
Artigo 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Afonso Bezerra/RN, 17 de Junho de 2021.
JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO
Prefeito Municipal