Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 760/2023 (ANEXO 4)
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 760/2023 (ANEXO 4)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2024
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descricão
Valor
Descricão
Valor
Demandas Judiciais
150.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
150.000,00
Dívidas em Processo de
0,00
-
0,00
Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
0,00
-
0,00
Assunção de Passivos
0,00
-
0,00
Assistências Diversas
200.000,00
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
200.000,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
-
0,00
SUBTOTAL
350.000,00
SUBTOTAL
350.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS
PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
150.000,00
Limitação de Empenho
150.000,00
Restituição de Tributos a Maior
0,00
-
0,00
Discrepância de Projeções:
100.000,00
Limitação de Empenho
100.000,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
-
0,00
SUBTOTAL
250.000,00
SUBTOTAL
250.000,00
TOTAL
600.000,00
TOTAL
600.000,00
Nota: 1) FRUSTAÇÃO DE ARRECADAÇÃO: A Frustação entre o indice estimado do fator PIB para o exercicio de 2024 na época da LDO para o periodo atual sobre Receitas Tributárias sobre o FPM em função de possível redução do IPI que compõe Fundo de Participação dos Municipios. 2)DISCREPÂNCIA DE PROJEÇÕES: A media ponderada da equivoco entre a mediana das estimativas do ato PIB+IPCA projetado pelo Banco Central no inicio de janeiro e o realizado do PIB e IPCA final de cada periodo.