Gabinete do Prefeito · 25 de novembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 682/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 682/2021
AFONSO BEZERRA/RN
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I – METAS ANUAIS
2022
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Receita Total
43.039.500,00
40.190.878,38
0,29
104,44
45.191.475,00
42.343.474,58
0,30
104,80
45.905.619,38
44.460.648,31
0,30
104,80
Receitas Primárias ( I )
41.522.250,00
40.079.391,89
0,29
104,15
43.598.362,50
42.226.016,95
0,30
104,51
45.778.280,63
44.337.317,80
0,30
104,51
Receitas Primárias Correntes
44.636.550,00
43.085.472,97
0,31
-
46.868.377,50
45.393.101,69
0,32
-
49.211.796,38
47.662.756,78
0,33
-
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.063.250,00
1.991.554,05
0,01
-
2.166.412,50
2.098.220,34
0,01
-
2.274.733,13
2.203.131,36
0,02
-
Contribuições
210.000,00
202.702,70
0,00
-
220.500,00
213.559,32
0,00
-
231.525,00
224.237,29
0,00
-
Transferências Correntes
42.115.500,00
40.652.027,03
0,29
-
44.221.275,00
42.829.322,03
0,30
-
46.432.338,75
44.970.788,14
0,31
-
Demais Receitas Primárias Correntes
247.800,00
239.189,19
0,00
-
260.190,00
252.000,00
0,00
-
273.199,50
264.600,00
0,00
-
Receitas Primárias de Capital
52.500,00
50.675,68
0,00
-
55.125,00
53.389,83
0,00
-
57.881,25
56.059,32
0,00
-
Despesa Total
43.039.500,00
41.543.918,92
0,30
107,96
45.191.475,00
43.768.983,05
0,31
108,32
47.451.048,75
45.957.432,20
0,31
108,32
Despesas Primárias ( II )
42.168.000,00
40.702.702,70
0,29
105,77
44.276.400,00
42.882.711,86
0,30
106,13
46.490.220,00
45.026.847,46
0,31
106,13
Despesas Primárias Correntes
36.790.425,00
35.511.993,24
0,25
-
38.629.946,25
37.413.991,53
0,26
-
40.561.443,56
39.284.691,10
0,27
-
Pessoal e Encargos Sociais
20.245.050,00
19.541.554,05
0,14
-
21.257.302,50
20.588.186,44
0,14
-
22.320.167,63
21.617.595,76
0,15
-
Outras despesas Correntes
16.545.375,00
15.970.439,19
0,11
-
17.372.643,75
16.825.805,08
0,12
-
18.241.275,94
17.667.095,34
0,12
-
Despesas Primárias de Capital
5.377.575,00
5.190.709,46
0,04
-
5.646.453,75
5.468.720,34
0,04
-
5.928.776,44
5.742.156,36
0,04
-
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Resultado Primário (III) = ( I - II )
(645.750,00)
(623.310,81)
(0,00)
(1,62)
(678.037,50)
(656.694,92)
(0,00)
(1,63)
(711.939,38)
(689.529,66)
(0,00)
(1,63)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
63.000,00
60.810,81
0,00
-
66.150,00
64.067,80
0,00
-
69.457,50
67.271,19
0,00
-
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
84.000,00
81.081,08
0,00
-
88.200,00
85.423,73
0,00
-
92.610,00
89.694,92
0,00
-
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV – V))
(666.750,00)
(643.581,08)
(0,00)
(1,67)
(700.087,50)
(678.050,85)
(0,00)
(1,68)
(735.091,88)
(711.953,39)
(0,00)
(1,68)
Dívida Pública Consolidada
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Consolidada Líquida
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
-
-
0,00
0,00
Fonte: Relatório Focus Banco Central / IBGE /Relatórios da LRF