LICITAÇÃO · 4 de junho de 2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 72 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021) DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR (ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 2282/2026-PMAB
LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 72 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021) DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR (ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021) PROCESSO Nº 2282/2026-PMAB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71, através do Agente de Contratação, torna público que após o primeiro aviso e com o fim do prazo para participação dos eventuais interessados o processo não obteve participação (deserto). Com isso, realizaremos uma nova chamada/reaviso para realização de Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits de enxoval/maternidade, destinados às gestantes acompanhadas pelos serviços e programas ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. conforme condições e exigências contidas no instrumento convocatório e anexos. Data de novo início de recebimento de propostas: 09.06.2026, as 00:00H Data de novo fim de recebimento de propostas: 12.06.2026 às 17:00H (horário local). Critério de Julgamento: menor preço global, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra-RN, através do e-mail: licitacao@afonsobezerra.rn.gov.br.
Afonso Bezerra-RN, em: 03 de junho de 2026.
FÁBIO F. VIANA
Agente de Contratação
Port. 71/2026