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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2014

LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 15 DE AGOSTO DE 2014

LEI Nº 522/2014 Afonso Bezerra/RN em 15 de Agosto de 2014.

Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal, APROVOU, e, eu SANCIONO A SEGUINTE Lei,

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Vaqueiro, a, ser comemorado no dia 15 de agosto, anualmente.

Paragrafo Único – O Poder Executivo regulamentará as comemorações desse Dia em todo o território municipal.

Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1221, em 18 de agosto de 2014. Código identificador F0BEE0E0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.