Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
LEI Nº 522/2014 Afonso Bezerra/RN em 15 de Agosto de 2014.
Institui o Dia Municipal do Vaqueiro e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal, APROVOU, e, eu SANCIONO A SEGUINTE Lei,
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Vaqueiro, a, ser comemorado no dia 15 de agosto, anualmente.
Paragrafo Único – O Poder Executivo regulamentará as comemorações desse Dia em todo o território municipal.
Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito Constitucional