LICITAÇÃO · 14 de abril de 2026
7º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRTO 049/2023
LICITAÇÃO
7º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRTO 049/2023
TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRTO 049/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN CNPJ: 08.294.688/0001-71 E A EMPRESA A R DANTAS LTDA ME (TRANSLOCAR): 33.842.400/0001-01.
O MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO inscrita no CNPJ sob o n°, 08.294.688/0001-71, sediada a praça cívica 09 de junho, no 37, Centro, CEP no 59. 510-000, Afonso Bezerra/RN, neste ato representado por seu Prefeito Constitucional, O Sr. Haroldo Jose Bezerra da Paz, portador(a) da Carteira de Identidade nº 002.***.**0, expedida pelo ITEP/RN, e CPF nº 049.***.***-00. Doravante denominada Contratante. E a Empresa A R DANTAS LTDA - ME (TRANSLOCAR), inscrita no CNPJ: 33.842.400/0001-01, estabelecida no (a) na sede na Rua Coronel Antônio Freire, 241, Sala A ⁃ Dom Elizeu - Assú/RN, CEP: 59.650-000, neste ato representada pelo (a) Sr(a). Antônio Renato Dantas, portador(a) da Carteira Nacional de Habilitação n°. 062***6***0 expedida por DNT/RN e CPF n° 105.***.***-54, residente e domiciliado à Rua Coronel Antônio Freire, 224- Dom Elizeu - Assú/RN, CEP: 59.650-000. Resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, referente ao contrato no 049/2023, oriundo do Pregão Eletrônico n° 010/2023, com fundamento no art. 65, inciso 1, alínea b da Lei ne. 8.666/93 e demais disposições de Direito Público, obedecendo às seguintes condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA 1ª - Do OBJETIVO DO ADITIVO prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, e alterar os valores do contrato em 6%, para o objeto: transporte escolar de alunos, da zona rural e urbana, das escolas da rede municipal e estadual de ensino do município de Afonso Bezerra/RN, para o ano letivo de 2026
CLÁUSULA 2ª - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 03/04/2026, prorrogável na forma do art. 57, da Lei n° 8.666/ 1993, e demais legislação aplicável, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato em jornal oficial.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR: Fica aditado aos valores do referido contrato o percentual de 6%, o qual passa a viger o correspondente a R$ 2.079.910,80 com validade e eficácia legal da Lei 8.666/1993 após a publicação do seu extrato.
CLÁUSULA 4ª - DA RATIFICAÇÃO Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento
E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Afonso Bezerra/RN, em 02/04/2026
Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN
CNPJ no. 08.294.688/0001-71
HAROLDO JOSE BEZERRA DA PAZ
A RDantas LTDA- ME
CNPJ: 33.842.400/0001-01
ANTÔNIO RENATO DANTAS