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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de dezembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 619/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 619/2019

Denomina de Rua: AGOSTINHO BARBOZA DA SILVA, a Travessa Maria de Lourdes Bezerra situada por trás do Conjunto Geraldo Melo, neste Município Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua: AGOSTINHO BARBOZA DA SILVA, a Travessa Maria de Lourdes Bezerra situada por trás do Conjunto Geraldo Melo, neste Município Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 29 de Novembro de 2019.

FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2159, em 2 de dezembro de 2019. Código identificador EF1D14B2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.