Gabinete do Prefeito · 19 de março de 2026
CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO
CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO Nº 01/2026
COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA EDUCAÇÃO
QUALIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL EDITAL 02-2026
NUMERO:
01/2026
ÓRGÃO:
MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA – RN, por meio da Prefeitura Municipal, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 08.294.688/0001-71, localizada na Praça José Varela, nº 79 - Centro - CEP 59.510-000, Afonso Bezerra/RN.
RAZÃO SOCIAL OSC:
INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVICOS- IPAS, inscrito no CNPJ 55.170.976/0001-02, registrada no CRA-PE sob no 90-01954, com sede em 02 Rua Dr. Raul Lafayete, nº 191, EDF. UNIV. EMP. CENTER, SALA 1301, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-220.
VIGÊNCIA:
13 de março de 2026 à 12 de março de 2027, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
OBJETO:
qualificação, no âmbito deste Município, de entidades sem fins lucrativos como Organização Social (OS), para celebração de parceria com a administração pública municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da lei federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de termo de colaboração para à implementação do programa de nivelamento, avaliação diagnóstica e recuperação das aprendizagens dos alunos da rede pública de educação do município de Afonso Bezerra/RN, com o objetivo de preencher as lacunas do aprendizado, orientar o plano de recuperação das aprendizagens e elevar os níveis de proficiência dos educandos. Para a sistematização das ações e consolidação do processo de recuperação das aprendizagens, serão realizadas periodicamente avaliações diagnósticas e formativas dos alunos da rede municipal, abrangendo as modalidades de educação infantil, ensino fundamental – anos iniciais e finais – e educação de jovens e adultos (EJA), bem como a realização de oficinas pedagógicas e a capacitação continuada dos professores, em formatos presencial e remoto, fomento e execução de atividade e projetos que contribuam para DESENVOLVIMENTO e objetivando MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA de acordo com as necessidades da secretaria municipal de educação de Afonso Bezerra/RN,
* republicado para correção da Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2026. Edição 3749.
Afonso Bezerra-RN, em 12 de março de 2026.
MARIA APARECIDA SANTOS DA PAZ
Secretária Municipal de Educação e Cultura
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
- Prefeito(a) Municipal -