Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 615/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 615/2019
EMENTA: Institui o Novo PERÍMETRO URBANO do Município de Afonso Bezerra/RN, nos termos que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Inciso XVI, Art. 23 da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – O Perímetro Urbano do Município de Afonso Bezerra/RN, fica constituído de uma única área denominada de “zona urbana”, conforme delimitada no Art. 2º desta Lei.
Art. 2º – Inicia-se a descrição deste Perímetro: AO NORTE no Vértice 1, de coordenadas N 9.395.455,65m e E 773.611,37m; deste, segue confrontando com LOURIVAL AVELINO, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°17'25" e 1.174,52m até o Vértice 2, de coordenadas N 9.395.490,69m e E 774.785,37m; deste, segue confrontando com PROPRIETARIOS DIVERSOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°26'57" e 2.381,82m até o Vértice 3, de coordenadas N 9.393.360,06m e E 775.850,02m; deste, segue confrontando com HAMILTON MORAIS E ARLINDO ROCHA BEZERRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 105°11'38" e 2.370,21m até o Vértice 4, de coordenadas N 9.392.738,86m e E 778.137,38m; deste, segue confrontando com ASSENTAMENTO JOACÍ BARBALHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 157°46'15" e 1.298,61m até o Vértice 5, de coordenadas N 9.391.536,76m e E 778.628,66m; deste, segue confrontando com ESTRADA DE FERRO, RFFSA KM 40, com os seguintes azimutes e distâncias: 187°45'39" e 1.515,75m até o Vértice 6, de coordenadas N 9.390.034,89m e E 778.423,98m; deste, segue confrontando com HERDEIROS DE ANTÔNIO CRUZ, com os seguintes azimutes e distâncias: 274°50'09" e 839,28m até o Vértice 7, de coordenadas N 9.390.105,65m e E 777.587,69m; deste, segue confrontando com RIO AFONSO BEZERRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 299°30'01" e 1.604,41m até o Vértice 8, de coordenadas N 9.390.895,70m e E 776.191,28m; 303°10'59" e 896,39m até o Vértice 9, de coordenadas N 9.391.386,31m e E 775.441,07m; 327°05'26" e 2.110,44m até o Vértice 10, de coordenadas N 9.393.158,09m e E 774.294,44m; 342°09'35" e 1.860,64m até o Vértice 11, de coordenadas N 9.394.929,25m e E 773.724,41m; deste, segue confrontando com LOURIVAL AVELINO, com os seguintes azimutes e distâncias: 347°52'49" e 538,39m até o Vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 11.890.350,138 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central N° 39°00', fuso -24, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no Plano de projeção UTM.
Parágrafo Único – Os 11 (onze) vértices citados no caput deste artigo encontram-se dispostos em sentido horário.
Art. 3º – São partes integrantes desta Lei, o Mapa e o Memorial Descritivo do Perímetro Urbano.
Art. 4º – Fica revogada a Lei Municipal Nº 467/2009, e as demais disposições em contrário.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Afonso Bezerra/RN, 28 de Junho de 2019.
FRANCISCO DAS CHAGAS FÉLIX BERTULEZA
Prefeito Municipal