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Congresso

Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 819/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 819/2025

Dispõe acerca da denominação da Rua José Maria Pinheiro, no Município de Afonso Bezerra/RN

O Prefeito MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN,no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberada da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei:

Art. 1° - Fica denominada de “Rua José Maria Pinheiro”, a rua principal do conjunto Padre Naldo, localizada no município de Afonso Bezerra.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Afonso bezerra/RN, 26 de maio de 2025.

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito de Afonso Bezerra/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3551, em 4 de junho de 2025. Código identificador E82750DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.