Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 819/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 819/2025
Dispõe acerca da denominação da Rua José Maria Pinheiro, no Município de Afonso Bezerra/RN
O Prefeito MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN,no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberada da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominada de “Rua José Maria Pinheiro”, a rua principal do conjunto Padre Naldo, localizada no município de Afonso Bezerra.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Afonso bezerra/RN, 26 de maio de 2025.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito de Afonso Bezerra/RN
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3551, em 4 de junho de 2025. Código identificador E82750DE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.