Gabinete do Prefeito · 28 de abril de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDORA Nº 01/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDORA Nº 01/2026
CEDENTE: Município de Afonso Bezerra/RN
CESSIONÁRIO: Município de Barcelona/RN
OBJETO: Cessão da servidora efetiva ÂNGELA CRISTINA DA COSTA CUNHA SILVA, matrícula nº 1336-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, pertencente ao quadro permanente do Município de Afonso Bezerra/RN, para exercer suas atividades funcionais junto ao Município de Barcelona/RN.
PRAZO: 02 (dois) anos, a contar de 30/04/2026 até 29/04/2028.
ÔNUS: Com ônus para o Município de Barcelona/RN, que ficará responsável pelo pagamento da remuneração da servidora durante o período da cessão.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal e aplicação subsidiária do art. 93 da Lei nº 8.112/1990.
DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2026.
ASSINATURAS: Haroldo José Bezerra da Paz – Prefeito Municipal de Afonso Bezerra/RN – Cedente e Fabiano Lopes Pereira – Prefeito Municipal de Barcelona/RN – Cessionário.