Gabinete do Prefeito · 10 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 849/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 849/2025
Declara o "Café Boca Do Mundo” idealizado pelo Sr. Jonas Vieira Bezerra, como Patrimônio Imaterial do Município de Afonso Bezerra/RN e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Afonso Bezerra/RN o “Café Boca do Mundo”, idealizado pelo Sr. Jonas Vieira Bezerra, reconhecido como expressão autêntica da identidade, memória, cultura e convivência comunitária afonso-bezerrense.
Art. 2º - O “Café Boca do Mundo” constitui-se em um local de manifestação cultural que tem por objetivo valorizar a tradição, o diálogo e a hospitalidade, promovendo o encontro entre gerações da comunidade afonso-bezerrense.
Art. 3º - O Poder Público Municipal, por meio dos órgãos competentes, poderá apoiar, promover e incentivar a valorização do “Café Boca do Mundo”, com vistas à preservação de seu caráter histórico e sociocultural.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Bezerra/RN, 09 de dezembro de 2025
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal