Gabinete do Prefeito · 17 de setembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 15-2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 15-2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO
O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, Sr. HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ, na qualidade de Autoridade Competente e Ordenador de Despesas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes dos autos do Pregão Eletrônico nº 15/2026, realizado por meio do Sistema de Registro de Preços,
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório foi promovido pela Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN, sob a modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, identificado pelo nº 15/2026, tendo como critério de julgamento o menor preço;
CONSIDERANDO que o certame contempla o fornecimento de materiais esportivos, distribuídos em 60 (sessenta) itens, com valor total estimado de R$ 107.774,02 (cento e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e dois centavos);
CONSIDERANDO que, após a regular fase competitiva, a empresa Z NORTE COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.027.640/0001-96, sagrou-se arrematante do Lote Único – Material Esportivo, mediante proposta global no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais);
CONSIDERANDO que a empresa apresentou proposta readequada, posteriormente aprovada pelo Pregoeiro, tendo sido aceita sua proposta e realizada diligência destinada à apresentação da documentação de habilitação, que foi devidamente encaminhada ao processo;
CONSIDERANDO que, após a análise da documentação apresentada, a empresa Z NORTE COMERCIO E SERVICO LTDA foi habilitada e declarada vencedora do Lote 0001;
CONSIDERANDO que foi assegurado aos licitantes o prazo para manifestação da intenção de recurso e que não houve manifestação recursal, tendo o Pregoeiro declarado encerrado o certame e encaminhado o processo para adjudicação;
CONSIDERANDO, por fim, que não foram identificados vícios ou irregularidades insanáveis capazes de comprometer a validade do procedimento, tendo sido observadas as disposições legais, editalícias e os princípios aplicáveis às contratações públicas;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 15/2026, referente ao Lote 0001 – MATERIAL ESPORTIVO, em favor da empresa:
Z NORTE COMERCIO E SERVICO LTDA
CNPJ nº 46.027.640/0001-96
Valor global adjudicado: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
A adjudicação compreende os itens integrantes do Lote 0001, nas quantidades, especificações, marcas/modelos e valores unitários constantes da proposta final/readequada da licitante vencedora e da Ata Final do certame.
II – HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2026, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ratificando os atos praticados durante a fase externa do procedimento e confirmando a adjudicação do objeto à empresa acima identificada, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
III – DETERMINAR o regular prosseguimento do processo administrativo, com a adoção das providências necessárias à formalização da Ata de Registro de Preços, convocação da empresa adjudicatária, publicação dos atos pertinentes e demais procedimentos necessários à efetivação da contratação, observadas as condições previstas no Edital, Termo de Referência, proposta vencedora e legislação aplicável.
IV – DETERMINAR a divulgação do presente Termo nos meios legalmente exigidos, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, bem como a realização dos demais registros pertinentes à conclusão do procedimento licitatório.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Afonso Bezerra/RN, 15 de setembro de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal
Autoridade Competente / Ordenador de Despesas