LICITAÇÃO · 23 de setembro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO 060/2026 (ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2026) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3403/2026
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 060/2026 (ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2026) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3403/2026
EXTRATO DE CONTRATO 060/2026 (ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2026) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3403/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE AFONSO BEZERRA/RN - CNPJ: 08.294.688/0001-71, CONTRATADA: Cecilio Machado da Silva Filho, com registro no CPF 012.***.***-92.
OBJETO Contratação de serviços advocatícios e assessoria jurídica, para atender as demandas dos usuários do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SMASTH, no patrocínio de demandas cíveis.
VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da data de sua assinatura até 07/09/2027.
BASE LEGAL: Art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/2021
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
ÓRGÃO: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: 0009 – MAIS ASSISTÊNCIA
PROJ./ATIV.: 2036 – MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
FONTE: 1.720.0000 – Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997.
FONTE: 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
Assinaturas em 08/09/2026, Pela Contratante: Haroldo José Bezerra da Paz, CPF nº 049.***.***-00 e Pela Contratada: Cecilio Machado da Silva Filho - CPF: 012.***.***-92.