CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 136/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 136/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 136/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°,com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 736.740,00 (setecentos e trinta e seis mil setecentos e quarenta reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000
8.300,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 32
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000
92.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
100.800,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 157
02.007.12.361.0007.2048.3.3.90.30.1.576.0000
7.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Cód. red.: 245
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.04.1.540.1070
35.100,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 781
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.04.1.540.1070
28.800,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 283
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.30.1.500.1001
840,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Sub-Total:
71.740,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 326
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.30.1.720.0000
43.950,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 329
02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.39.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
48.950,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 398
02.011.26.782.0021.2046.3.1.90.04.1.500.0000
11.800,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
11.800,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 013 - SEC. MUN, DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 776
02.013.04.122.0014.2020.3.1.90.04.1.500.0000
16.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
16.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 021 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 494
02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.39.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 494
02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.39.1.720.0000
36.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
46.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 510
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.11.1.500.1002
14.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 529
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.500.1002
12.500,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 540
03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000
20.800,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 549
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110
214.400,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 550
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110
12.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110
23.500,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 551
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada
Cód. red.: 602
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110
108.500,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
Cód. red.: 608
03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.11.1.500.1002
16.150,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Sub-Total:
431.850,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 646
04.001.08.244.0009.2036.3.1.90.04.1.500.0000
8.100,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 771
04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.04.1.660.0000
1.500,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
9.600,00
Total Parcial Suplementado:
736.740,00
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 25
02.002.04.121.0002.2002.3.1.90.13.1.500.0000
19.800,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
19.800,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 70
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.13.1.720.0000
97.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
97.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 92
02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.92.1.500.0000
20.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
20.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 161
02.007.12.361.0007.2082.3.1.90.13.1.720.0000
7.000,00
Natureza de despesa - Obrigações Patronais
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 243
02.007.12.365.0007.2047.3.3.90.39.1.500.1001
20.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
Cód. red.: 243
02.007.12.365.0007.2047.3.3.90.39.1.552.0000
15.100,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Cód. red.: 773
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.92.1.540.1070
840,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Cód. red.: 308
02.007.13.392.0017.2101.3.3.90.92.1.500.0000
28.800,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
71.740,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 321
02.008.20.605.0016.1926.4.4.90.51.1.500.0000
33.950,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 321
02.008.20.605.0016.1926.4.4.90.51.1.700.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 753
02.008.20.605.0016.2011.4.4.90.52.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
48.950,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 403
02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.36.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 403
02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.36.1.720.0000
1.800,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
11.800,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 013 - SEC. MUN, DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E LAZER
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 417
02.013.04.122.0014.2020.3.3.90.36.1.500.0000
1.300,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 419
02.013.04.122.0014.2020.3.3.90.92.1.500.0000
14.700,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
16.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 021 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 490
02.021.04.122.0002.2194.3.1.90.92.1.500.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
10.000,00
Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 515
03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.92.1.500.1002
4.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 515
03.001.10.301.0026.2014.3.3.90.92.1.604.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Cód. red.: 535
03.001.10.301.0026.2045.3.1.90.04.1.600.0000
52.900,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 542
03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.04.1.600.0000
155.300,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 543
03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.11.1.500.1002
25.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 543
03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.11.1.600.0000
90.000,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 544
03.001.10.301.0026.2052.3.1.90.92.1.600.0000
10.000,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 545
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000
40.400,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 554
03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.11.1.500.1002
28.100,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
Cód. red.: 611
03.001.10.304.0026.2012.3.3.90.36.1.600.0000
7.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Cód. red.: 612
03.001.10.304.0026.2012.3.3.90.39.1.600.0000
9.150,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Sub-Total:
431.850,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 652
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.36.1.500.0000
8.100,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 701
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000
1.500,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Sub-Total:
9.600,00
Total Parcial Reduzido:
736.740,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 2 de março de 2026
Afonso Bezerra - RN, 2 de março de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito