LICITAÇÃO · 5 de outubro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 15-2026
LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 15-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA-RN
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
Processo Administrativo nº 3107/2026
(Fundamento: Art. nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021)
Processo de despesa em conformidade com o artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, através de sua Autoridade Competente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em consonância com o que determina o Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a Contratação por dispensa de licitação, com base nos documentos que compõe os autos do processo, Observa-se que foram atendidos os princípios da legalidade e do interesse público, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 3107/2026, sendo dispensável a licitação nos casos de outros serviços e compras, em especial para o objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e controle de pragas urbanas, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais, insumos e produtos necessários à execução dos serviços, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais e demais unidades administrativas vinculadas ao Município de Afonso Bezerra/RN, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, referente a Contratação supracitada e para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública, e HOMOLOGO o procedimento a empresa:
PROPONENTE: JOSÉ AVAILTON DA CUNHA, CNPJ: 06.248.164/0001-19 Rua Mirassol, 1584 – Planalto - Natal/RN - CEP: 59073-220 R$ 32.368,59 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).
Razão da escolha da contratada e da proposta: justifica-se do menor preço ofertado e valido. Assim como, comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.
Cumpra-se.
Publique-se.
Afonso Bezerra-RN, 30 de setembro de 2026.
HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Constitucional