Gabinete do Prefeito · 22 de julho de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA 02-2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA ELETRONICA 02-2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 02/2026
Processo Administrativo nº 1623/2026
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o Processo Licitatório, modalidade Concorrência Eletrônica nº 02/2026, critério de julgamento Empreitada por preço global, em favor da empresa NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 24.581.449/0001-59, estabelecida na Rua: Jaguarari 1215 – Loja 04 – Barro Vermelho, Natal/RN – CEP: 59.030-500, pelo valor global de R$ 297.985,42 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). O objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação a paralelepípedo calcário na Comunidade do Boqueirão, Zona Rural do Município de Afonso Bezerra/RN. A homologação da presente Concorrência Eletrônica, oriunda do Processo Administrativo nº 1623/2026, é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente da Contratação que em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. Além disso, ratifico a decisão do Agente da Contratação em relação aos recursos. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, de 05 (cinco) dias, contados da Publicação deste, para assinar o instrumento contratual correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133 de 2021. Por fim, autorizo a publicação deste Termo em jornal da Imprensa Oficial do município, Estado e da União, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.
Afonso Bezerra/RN, em 16 de julho de 2026.
HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
- Prefeito Municipal -