LICITAÇÃO · 16 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026
LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026
ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 05/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 424/2026.
CHAMAMENTO PÚBLICO: nº 04/2026.
PARTÍCIPES: Município de Afonso Bezerra/RN, inscrito no CNPJ nº 08.294.688/0001-71, e a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró – APAMIM, inscrita no CNPJ nº 08.256.240/0001-63.
OBJETO: Celebração de parceria para execução de ações, serviços e programas voltados à assistência integral de pacientes pediátricos com perfil neurodivergente, compreendendo avaliação, acompanhamento multiprofissional, intervenções terapêuticas especializadas, reabilitação, inclusão social e desenvolvimento biopsicossocial, bem como orientação, acolhimento e suporte psicológico aos pais, responsáveis e cuidadores, visando ao fortalecimento, ampliação e qualificação da Rede Municipal de Saúde e do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante execução por equipe multiprofissional especializada, conforme Plano de Trabalho aprovado.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto Federal nº 8.726/2016, Chamamento Público nº 04/2026 e demais normas aplicáveis.
VALOR GLOBAL: R$ 458.577,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais).
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 03 – Fundo Municipal de Saúde;
Unidade Orçamentária: 03.001 – Fundo Municipal de Saúde;
Função: 10 – Saúde;
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial;
Programa: 0026 – Saúde para Todos;
Projeto/Atividade: 2155 – Manutenção da População Neurodivergente;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 1.600.3120, 1.600.3110 e 1.500.1002.
SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Afonso Bezerra/RN, o Prefeito Constitucional Haroldo José Bezerra da Paz; pela OSC, a Presidente Renata Cintya de Aquino Lopes.
Afonso Bezerra/RN, 25 de Junho de 2026.