Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2014
LEI Nº 523/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 523/2014
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA EXPRESSÃO CULTURAL - ACEC”.
O Prefeito Municipal de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte
FAZ SABER a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA EXPRESSÃO CULTURAL - ACEC, com sede provisória na Av; Batista Montenegro Centro de Afonso Bezerra/RN, Nº 312, inscrito no CNPJ: 21.025.726/0001-59, fundado em 10 de Setembro de 2014.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito Municipal