CONTABILIDADE · 3 de julho de 2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 125/2026
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 125/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 125/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 475.794,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil setecentos e noventa e quatro reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 788
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.45.1.500.0000
39.000,00
Natureza de despesa - Subvenções Econômicas
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
39.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 103
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.39.1.500.0000
4.110,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 103
02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.39.1.720.0000
166.160,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
170.270,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 773
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.92.1.540.1070
27.324,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Sub-Total:
27.324,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 373
02.010.15.451.0015.1933.4.4.90.51.1.710.3210
50.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados - Emenda Individual
Cód. red.: 386
02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.39.1.720.0000
130.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
180.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 779
02.020.04.122.0009.2139.3.1.90.04.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 775
02.020.04.122.0009.2139.3.1.90.92.1.500.0000
15.200,00
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
20.200,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 653
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.39.1.720.0000
39.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
39.000,00
Total Parcial Suplementado:
475.794,00
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 21
02.002.04.121.0002.1089.4.4.90.51.1.500.0000
39.000,00
Natureza de despesa - Obras e Instalações
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
39.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 94
02.005.23.695.0005.1905.4.4.90.52.1.500.0000
60.000,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 105
02.005.23.695.0005.2108.3.3.90.30.1.500.0000
7.160,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 106
02.005.23.695.0005.2108.3.3.90.36.1.500.0000
15.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 108
02.005.23.695.0005.2128.3.3.90.30.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 109
02.005.23.695.0005.2128.3.3.90.32.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 110
02.005.23.695.0005.2128.3.3.90.36.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 111
02.005.23.695.0005.2128.3.3.90.39.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 113
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.32.1.720.0000
9.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Cód. red.: 115
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.39.1.500.0000
4.110,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 115
02.005.23.695.0005.2132.3.3.90.39.1.720.0000
55.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
170.270,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 257
02.007.12.365.0007.2153.3.1.90.11.1.542.1070
27.324,00
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Sub-Total:
27.324,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 379
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.700.0000
50.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Cód. red.: 379
02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.720.0000
130.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Sub-Total:
180.000,00
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO
Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 478
02.020.04.122.0009.1905.4.4.90.52.1.500.0000
15.200,00
Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Cód. red.: 482
02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.32.1.500.0000
5.000,00
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
20.200,00
Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: 668
04.001.08.244.0009.2049.3.3.90.39.1.500.0000
39.000,00
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos
Sub-Total:
39.000,00
Total Parcial Reduzido:
475.794,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 20 de janeiro de 2026
Afonso Bezerra - RN, 20 de janeiro de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: ***.***.***-**
Prefeito