Gabinete do Prefeito · 3 de janeiro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 519, DE, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – ANEXO – ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 519, DE, 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – ANEXO – ASSISTÊNCIA SOCIAL
EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 07.1 - ATENÇÃO ASSISTENCIAL A PESSOA IDOSA
R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
400.000
Recurso Estadual
100.000
Recurso Federal
100.000
Recurso de Operações de Crédito
100.000
TOTAL
700.000
Objetivo
Oferecer assistência a pessoa idosa, com vista a melhoria da convivência familiar e social.
Justificativa
Devido à situação de vulnerabilidade social, econômica e lúdica de uma grande parcela da população da terceira idade faz-se necessária a intervenção governamental no sentido de assisti-los e visibilizar cidadania.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
01 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
Idosos
AÇÕES
PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Apoio e Fortalecimento do Grupo de Idosos
Grupo Apoio e Fortalecido
UNID.
01
Capacitação para Produção Social e Econômica
Pessoa Beneficiada
UNID.
2.000
Implantação do Programa de Suplementação Alimentar
Programa Implantado
% DE EXECUÇÃO
100
Participação em Eventos
Evento Realizado
UNID.
40
Promoção e Realização de Eventos
Evento Realizado
UNID.
40
Proteção Social Básica ao Idoso
Programa Implantado
% DE EXECUÇÃO
100
Aquisição de um ônibus de Porte Médio para o Deslocamento dos Idosos
Veículo Adquirido
UNID.
01
EIXO TEMÁTICO: 3 – GESTÃO PARA RESULTADOS
PROGRAMA: 07.2 - EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO, MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
300.000
Recurso Estadual
100.000
Recurso Federal
100.000
Recurso de Operações de Crédito
0,00
TOTAL
500.000
Objetivo
Dotar a Secretaria de Assistência Social de infraestrutura física própria, com a adequação dos espaços físicos aos padrões mínimos de qualidade.
Justificativa
Melhorar os serviços oferecidos a população a partir da construção de espaços físicos adequados ao trabalho cotidiano, visando ampliar a demanda da clientela
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
3 – Aperfeiçoar e modernizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão mais eficaz, eficiente e efetiva.
Público Alvo
População
AÇÕES
PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Construção da Sede da SEMAS, CRAS, CREAS
Unidade Construída
UNID.
03
Restauração do Centro de Multiuso na Zona Rural
Unidade Restaurada
UNID.
01
Modernização e Ampliação da SEMAS
Unidade Modernizada e Ampliada
UNID.
01
Reaparelhamento das Unidades da Assistência Social
Unidade Reaparelhada
% DE EXECUÇÃO
100
EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 07.3 - TRABALHO, OCUPAÇÃO E RENDA
R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
300.000
Recurso Estadual
100.000
Recurso Federal
100.000
Recurso de Operações de Crédito
0,00
TOTAL
500.000
Objetivo
Reduzir os índices de desemprego, garantindo a emancipação social e econômica de famílias, grupos e autônomos de baixa renda.
Justificativa
Elevado índice de desemprego, indigência e exclusão social associada a ausência de uma política efetiva de trabalho ou ocupação e renda.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
População
AÇÕES
PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Ampliação e Operacionalização do PRONATEC
Programa Executado
% DE EXECUÇÃO
100
Desenvolvimento do Artesanato
Artesão Atendido
UNID.
2.000
Qualificação Social e Profissional
Pessoa Capacitada
UNID.
2.000
Implantação e Fortalecimento do SCFV na Zona Rural do Município
Programa Implantado e
Fortalecido
% DE EXECUÇÃO
100
EIXO TEMÁTICO: 3 – GESTÃO PARA RESULTADOS
PROGRAMA: 07.4- MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL
R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
300.000
Recurso Estadual
100.000
Recurso Federal
100.000
Recurso de Operações de Crédito
0,00
TOTAL
500.000
Objetivo
Oferecer aos Conselhos da Assistência Social uma infraestrutura mínima necessária para seu funcionamento
Justificativa
Assistir a população os conselhos no intuito que possam garantir os direitos sociais da população.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
3 – Aperfeiçoar e modernizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão mais eficaz, eficiente e efetiva.
Público Alvo
Crianças, Adolescentes e Conselheiros
AÇÕES
PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Aparelhamento e Reaparelhamento do Conselho Tutelar e do CMDCA
Entidade Aparelhada e Reaparelhada
UNID.
02
Apoio e Fortalecimento dos Conselhos da Assistência Social
Conselho Apoiado e Fortalecido
UNID.
05
Capacitação de Conselheiros
Pessoa
Capacitada
UNID.
400
Construção da Casa dos Conselhos
Prédio Construído
UNID.
01
Implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fundo Implantado
% DE EXECUÇÃO
100
Operacionalização do Conselho Tutelar e do CMDCA
Conselho Operacionalizado
UNID.
02
Recuperação, Reforma e Ampliação do Conselho Tutelar
Conselho Recuperado, Reformado e Ampliado
UNID.
01
EIXO TEMÁTICO: 3 - GESTÃO PARA RESULTADOS
PROGRAMA: 07.5 - GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS
R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
300.000
Recurso Estadual
100.000
Recurso Federal
100.000
Recurso de Operações de Crédito
0,00
TOTAL
500.000
Objetivo
Organizar, regular e nortear a execução da Política Municipal de Assistência Social, em Afonso Bezerra na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Justificativa
A implantação e implementação da Política Municipal de Assistência Social em Afonso Bezerra requer a execução de ações capazes de consolidar o papel regulador e provedor que cabe ao Município.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
3 – Aperfeiçoar e modernizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão mais eficaz, eficiente e efetiva.
Público Alvo
Famílias, grupos ou segmentos vulnerabilizados pela pobreza, exclusão e desigualdades sociais
AÇÕES
PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Fortalecimento do Apoio Institucional
Instituição Beneficiada
% DE EXECUÇÃO
100
Aquisição de Veículos para CRAS e CREAS
Veículo Adquirido
UNID.
02
Assistência Funerária
Família Assistida
% DE EXECUÇÃO
100
Concessão de Benefícios para Famílias Vulnerabilizadas
Família Atendida
% DE EXECUÇÃO
100
Defesa e Prevenção de Direitos Sociais
Projeto
Executado
% DE EXECUÇÃO
100
Elaboração de Planos para a Política Municipal de Assistência Social
Plano Elaborado
% DE EXECUÇÃOD
100
Implantação e Implementação do Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação da Política de Assistência Social
Sistema Implantado e Implementado
% DE EXECUÇÃO
100
Modernização, Reaparelhamento e Operacionalização do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS
Órgão Modernizado
% DE EXECUÇÃO
100
Monitoramento e Assessoramento dos Programas da Assistência Social
Projeto Monitorado
% DE EXECUÇÃO
100
Participação e Promoção de Eventos
Servidor Capacitado
UNID.
160
Realização de Eventos da Política de Assistência Social
Evento Realizado
UNID.
40
Serviços Convivência para Fortalecimento de Vínculos – SCFV
Sistema Fortalecido
% DE EXECUÇÃO
100
Viabilização de Programas e Projetos Especiais
Projeto Viabilizado
% DE EXECUÇÃO
100
EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 07.6 - DIREITO À CIDADANIA
R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
100.000
Recurso Estadual
100.000
Recurso Federal
100.000
Recurso de Operações de Crédito
0,00
TOTAL
300.000
Objetivo
Promover ações e implementar políticas públicas voltadas para as mulheres e as minorias visando a autonomia, legitimando a igualdade e a garantia de seus direitos. Como também, ampliar ferramentas que no combater as drogas no município.
Justificativa
É necessário a implementação de ações voltadas ao atendimento das mulheres e as minorias com o objetivo de eliminar as discriminações e desigualdades que permeiam esse universo. Neste contexto, deve atentar-se para a situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo a equidade de gênero e nas mais diversas faixas etárias e classes sociais. Além disso, combater as drogas com ações efetivas, contribuindo para redução do consumo no município.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
População
AÇÕES
PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Criação do Conselho Municipal da Mulher e das Minorias
Conselho Implantado
UNID.
01
Implantação e Implementação de Programas de Assistência à Mulher e as Minorias
Programa Implantado
% DE EXECUÇÃO
100
Implantação e Implementação de Programas de Assistência as Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
Programa Implantado
% DE EXECUÇÃO
100
Criação do Conselho Municipal de Defesa Civil
Conselho Implantado
UNID.
01
Monitoramento das Áreas de Riscos
Área Monitorada
% DE EXECUÇÃO
100
Criação do Conselho Municipal de Combate as Drogas
Conselho Implantado
UNID.
01
Implantação e Implementação de Programas de Assistência de Combate as Drogas
Programa Implantado
% DE EXECUÇÃO
100
Realização de Campanhas Educativas
Campanha Realizada
UNID.
01
Realização e Participação de Eventos
Evento Realizado
UNID.
01
Implantação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional
Programa Implantado
% DE EXECUÇÃO
100
EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 07.7 - ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
300.000
Recurso Estadual
100.000
Recurso Federal
100.000
Recurso de Operações de Crédito
0,00
TOTAL
500.000
Objetivo
Atuar no Processo de construção da cidadania de crianças e adolescentes, implantando e mantendo programas e projetos que minimizem a situação de vulnerabilidade desse público e de seus familiares.
Justificativa
Implementação do processo de reengenharia operacional e institucional em consonância com a LOAS e ECA/Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
Criança, Adolescentes e Familiares
AÇÕES
PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Apoio à Família de Criança e Adolescente
Família Apoiada
% DE EXECUÇÃO
100
Apoio e Atendimento ao Adolescente
Adolescente Atendido
% DE EXECUÇÃO
100
Apoio e Realização de Eventos
Evento Realizado
UNID.
40
Operacionalização do Sistema de Informação para Infância e Adolescência
Sistema Operacionalizado
% DE EXECUÇÃO
100
Participação em Eventos de Aperfeiçoamento Técnico
Jovem Capacitado
% DE EXECUÇÃO
100
Proteção Especial à Criança e ao Adolescente
Pessoa Beneficiada
% DE EXECUÇÃO
100
Proteção Jurídico-Social
Pessoa Beneficiada
% DE EXECUÇÃO
100
Realização de Campanhas Educativas e Informativas
Campanha Realizada
UNID.
40
EIXO TEMÁTICO: 1- COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA: 07.8 - MORADIA DIGNA
R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
100.000
Recurso Estadual
200.000
Recurso Federal
200.000
Recurso de Operações de Crédito
0,00
TOTAL
500.000
Objetivo
Reduzir o déficit habitacional, melhorando a qualidade de vida e promovendo a inclusão social.
Justificativa
Necessidade de melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda.
Órgão Responsável
07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Macroobjetivo
1 - Garantir uma educação de qualidade, ampliando o acesso universal aos serviços de saúde, promovendo a inclusão social através de emprego e renda, com ampliação e fortalecimento de mecanismos de segurança, cultura, esporte, lazer, participação social e cidadania.
Público Alvo
População de Baixa Renda
AÇÕES
PRODUTO
UNID/MEDIDA
QTD
Aluguel Social
Família Beneficiada
UNID.
40
Construção de Moradias
Casa Construída
% DE EXECUÇÃO
100
Erradicação de Casas de Taipa
Casa Construída
% DE EXECUÇÃO
100
Habitação de Interesse Social
Casa Construída
% DE EXECUÇÃO
100
Melhorias Habitacionais
Casa Melhorada
% DE EXECUÇÃO
100
Regularização Fundiária
Casa Regularizada
% DE EXECUÇÃO
100